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Genes Tadeu Wandermurem
São Gabriel da Palha (ES)
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Neilton de Almeida
Modelo ·
há 8 anos
Defesa administrativa perante o Ministério do trabalho e emprego
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE _____/__ ____________________ , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ________________ com sede na...
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Carina Montenegro
Artigo ·
há 13 anos
O panorama atual da Exigência de Averbação de Reserva Legal
Por Carina Montenegro Com o advento do novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651 /2012), as áreas de Reserva Legal devem ser registradas no CAR - Cadastro Ambiental Rural, não havendo mais a...
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